As alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de seus 33 anos

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.35355/revistafenix.v21i1.1356

Mots-clés :

ECA, Lei 8.069, Criança e Adolescente, protagonismo, democracia

Résumé

O artigo é constituído em referência aos 33 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (Lei 8.060, de 13 de julho de 1990). Foi utilizado como fonte de pesquisa os processos legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para identificação dos projetos de lei que resultaram alterações na legislação original. A análise foi feita quantitativamente a partir de períodos presidenciais, apontando como resultado final 645 alterações ao longo dos 33 anos de existência da lei.

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Biographie de l'auteur

Roberto SILVA , Universidade de São Paulo - USP

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e Livre Docente em Pedagogia Social também pela Universidade de São Paulo. Professor Livre Docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

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Publiée

2024-06-27

Comment citer

SILVA , R. (2024). As alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de seus 33 anos. Fênix - Revista De História E Estudos Culturais, 21(1), 172–196. https://doi.org/10.35355/revistafenix.v21i1.1356

Numéro

Vol. 21 No 1 (): Fênix - Janeiro Junho 2024

Rubrique

Dossiê

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