PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA HUMORISTAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA RECENTE

Resumo

 A partir da análise de 486 acórdãos proferidos entre 1997 e 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelos Tribunais de Justiça (TJ) de todas as unidades federativas brasileiras, o artigo sintetiza as questões centrais discutidas em ações judiciais ajuizadas por pessoas que se sentiram ofendidas e buscam reparação pecuniária em vista de charges, esquetes televisivos, textos satíricos e outras manifestações humorísticas. Primeiramente, observa-se que algumas cortes preocupam-se em qualificar o texto como humorístico e sublinhar a intenção cômica de seu autor, de modo a estabelecer parâmetros de julgamento diversos daqueles de outras formas de manifestação do pensamento constitucionalmente protegidas. Não obstante, muitas vezes se ensaia uma aproximação com standards construídos pela jurisprudência para notícias, nem sempre e não necessariamente aplicáveis às manifestações humorísticas. Noutra parcela dos casos, há apreciação de questões estéticas pelos magistrados, o que se mostra temerário.