CARVALHO ROLIM, Rivail. POLÍTICAS PENAIS E OS DILEMAS DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO NO BRASIL. Fênix - Revista de História e Estudos Culturais, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 1–22, 2012. Disponível em: https://revistafenix.emnuvens.com.br/revistafenix/article/view/374. Acesso em: 30 maio. 2026.